Bültmann & Gerriets
Citação Telemática Como Solução Para O Atraso Processual No Equador
Desde a promulgação do Código Geral de Procedimento.
von José Antonio Naranjo San Lucas
Verlag: Edições Nosso Conhecimento
Hardcover
ISBN: 9786204471211
Erschienen am 24.02.2022
Sprache: Portugisisch
Format: 220 mm [H] x 150 mm [B] x 4 mm [T]
Gewicht: 96 Gramm
Umfang: 52 Seiten

Preis: 43,90 €
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Klappentext
Biografische Anmerkung

O problema que será analisado ao longo deste documento reside na ineficácia no que respeita à perfeição da citação judicial por meios convencionais, um meio pelo qual os arguidos são notificados no âmbito de um processo judicial e que é indispensável para a prossecução do processo, sendo que, sem o cumprimento desta fase, o processo não pode continuar ou implica nulidades irremediáveis. A fim de resolver este problema, foram propostos projetos de lei no Equador perante a Assembléia Nacional do Equador, que visam (entre outros) reformar o Código Orgânico Geral de Procedimentos, com o objetivo de implementar a citação por e-mail como um meio de melhorar a citação judicial, porém, com a publicação da Lei Orgânica do Código Geral de Procedimentos, não é possível implementar a citação por e-mail, No entanto, com a publicação da Ley Orgánica Reformatoria del Código Orgánico de la Función Judicial em 08 de dezembro de 2020, estas propostas foram aceitas apenas parcialmente, e é por isso que ao longo deste manuscrito procuraremos analisar esta reforma, para rever se ela resolve o atraso existente ou se existem outros meios para remediar o problema legal.



José Antonio Naranjo San Lucas, ecuadorianischer Rechtsanwalt von der Universidad Católica Santiago de Guayaquil. Master in Prozessrecht an der Universidad Espíritu Santo de Samborondón, aktiver Prozessanwalt in der Stadt Guayaquil, ständiger Förderer des Verständnisses und der Beherrschung des Rechts über das reine Wissen hinaus.