Nossas investigações procuram apontar as consequências da mudança dos contornos normativos do processo orçamentário brasileiro de 1988, que consagraram um modelo orçamentário de domínio do Executivo, de 1988 a 2012, para o regime de dominância orçamentária do Legislativo, progressivamente instaurado a partir de 2013. O amplo redesenho do arcabouço orçamentário traz impactos relevantes para a mecânica do presidencialismo de coalizão multipartidário brasileiro, com a ampliação das dificuldades de formação de maiorias governativas; o acréscimo dos custos de governabilidade; e uma potencial pressão pela ampliação do loteamento de cargos no Executivo e em empresas estatais. Essas consequências decorrem do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e da redução da sua discricionariedade.

Rodrigo Oliveira de Faria. Doutor e Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, desde 2009. Foi Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2006 a 2009). Ex-Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça (2012 a 2016) e Coordenador-Geral do Processo Orçamentário do Ministério da Economia (2016 a 2020). Atualmente exerce o cargo de Assessor na Presidência da República. Premiado nas edições III (2010) e XI (2022) do Prêmio SOF de Monografias. Coautor da obra "Controle da Administração Pública no Brasil" (2022), pela Editora Blucher.