O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

Gabriel Pacheco Mello Cunha, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal, participou do Programa Sócrates\Erasmus na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Mestre em Direito (subdivisão em Responsabilidade Ambiental), pela FDUC- Portugal. Atualmente é doutorando na mesma instituição com a tese sob o título "Ubi commoda, ibi incommoda: A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma imputada às Atividades Anormalmente Perigosas, ou que causam significativos impactos ao ambiente". Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Niterói-RJ. Foi professor da cadeira de Direito do Ambiente na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Ocupa o cargo de Subsecretário de Sustentabilidade e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente junto a Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, RJ - SMARHS.

I. A responsabilidade civil; II. A responsabilidade civil e a proteção ambiental; III. A responsabilidade ambiental; IV. Os meios de reparação; V. Um possível mecanismo de reação.