Bültmann & Gerriets
Conflitos de leis de proteção de dados
Brasil e União Europeia em Perspectiva
von Pedro Silveira Campos Soares
Verlag: Almedina Brasil
Reihe: Ibmec
E-Book / EPUB
Kopierschutz: Adobe DRM


Speicherplatz: 1 MB
Hinweis: Nach dem Checkout (Kasse) wird direkt ein Link zum Download bereitgestellt. Der Link kann dann auf PC, Smartphone oder E-Book-Reader ausgeführt werden.
E-Books können per PayPal bezahlt werden. Wenn Sie E-Books per Rechnung bezahlen möchten, kontaktieren Sie uns bitte.

ISBN: 9788584936984
Auflage: 1. Auflage
Erschienen am 01.04.2024
Sprache: Portugisisch
Umfang: 180 Seiten

Preis: 16,99 €

16,99 €
merken
Biografische Anmerkung
Klappentext

Pedro Silveira Campos Soares, Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais; LLM, Duke University; Especialização em Arbitragem, pela University of Miami; Especialização em Direito Empresarial, pela FGV; Graduação em Direito pela PUC-MG; Advogado e professor de Direito em cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC e do CEDIN.



O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.